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Tuesday
November 17, 2026
The Port Journal

O desafio da validação de assinaturas eletrônicas transfronteiriças no comércio exterior

A harmonização jurídica e tecnológica de certificados digitais entre diferentes países é peça-chave para desmaterializar processos logísticos e acelerar o desembaraço aduaneiro.

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O desafio da validação de assinaturas eletrônicas transfronteiriças no comércio exterior
Photo: Jornal Portuário

A transição do comércio exterior para ambientes inteiramente digitais depende da segurança jurídica atribuída à documentação que lastreia as operações logísticas e financeiras. Faturas comerciais, certificados de origem fitossanitários e conhecimentos de embarque eletrônicos exigem garantias inequívocas de autenticidade, integridade e não repúdio. No entanto, quando um documento assinado digitalmente em um país precisa produzir efeitos legais em outra jurisdição, surgem assimetrias normativas e tecnológicas que ainda desafiam operadores portuários, agentes de carga e autoridades aduaneiras.

O principal obstáculo para a fluidez das assinaturas eletrônicas internacionais reside na disparidade legislativa entre as nações. Enquanto alguns blocos econômicos e países adotam modelos rigorosos baseados em Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) de raiz estatal única, outros mercados privilegiam abordagens mais flexíveis, pautadas na autonomia da vontade das partes e em critérios tecnológicos neutros. Essa diferença cria incertezas sobre se uma assinatura qualificada emitida sob a autoridade certificadora de um país exportador será aceita de imediato pela alfândega ou pelo judiciário do país importador.

This story was originally published by Jornal Portuário. Read the full story at Jornal Portuário →

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